TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO E DA PLATAFORMA VRUNNY TECNOLOGIA - EIRELI



A VRUNNY TECNOLOGIA – EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.939.987/0001-32, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (“Vrunny”), consiste em uma plataforma online, disponível também sob a forma de aplicativo, que visa possibilitar o encontro entre usuários interessados (“Cliente”) e autônomos prestadores de serviços de transporte de pequenas cargas (“Prestadores”)

1. Termos Definidos

1.1. Plataforma ou Aplicativo consistem no espaço virtual disponibilizado pela VRUNNY por meio de seu endereço eletrônico e aplicativo, disponível para ser baixado por dispositivos eletrônicos para que usuários encontrem prestadores de serviços de entregas e retiradas de mercadorias de pequeno porte.

1.2. Usuário ou Usuários são identificados neste termo como os consumidores que desejarem utilizar a Plataforma ou Aplicativo para encontrar prestadores de serviços autônomos que possam realizar entregas e retiradas de mercadorias nos locais desejados.

1.3. Prestador ou Prestadores são identificados neste termo como motofretistas que desejem utilizar a Plataforma ou Aplicativo VRUNNY para encontrar Usuários que desejem utilizar seus serviços de entrega e retirada de mercadorias de pequeno porte.

2. Do Objeto

2.1. A Plataforma e Aplicativo VRUNNY tem por objetivo servir como um espaço virtual que possibilitará o encontro entre Prestadores que desejam obter corridas e o Cliente que precisa da realização de uma entrega ou retirada de mercadorias de pequeno porte.

2.2. Os Prestadores interessados poderão realizar o seu cadastro na Plataforma e Aplicativo VRUNNY e, após a confirmação do cadastramento, se tornará visível aos Usuários que precisem de um serviço de entrega ou retirada em local predeterminado.

2.2.1. O Prestador que se cadastrar no site da VRUNNY se compromete a prestar informações verídicas e atualizadas, ficando claro que a VRUNNY não está obrigada a fiscalizar ou de alguma forma ter o controle sobre a veracidade das informações.

2.2.2. Ainda, o Prestador obrigatoriamente deverá ser portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, bem como apresentar e encaminhar a via digitalizada à VRUNNY.

2.2.3. Ainda, deverá o Prestador encaminhar as informações e documentos relacionados abaixo:

(i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
(ii) Foto de identificação;
(iii) Comprovante de residência;
(iv) Eventuais registros municipais exigidos para o exercício da profissão;
(v) Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço;
(vi) Comprovante bancário; e
(vii) Quaisquer documentos adicionais que a VRUNNY julgar necessários para a efetivação do cadastro.

2.2.4. A VRUNNY, após análise da documentação descrita acima, poderá aceitar ou recusar a efetivação do cadastro do Prestador na sua Plataforma e Aplicativo.

2.3. Os Prestadores que receberem a chamada para uma acorrida terá até 10 segundos para a confirmar ou recusar e, após esse tempo, outro Prestador será acionado sob as mesmas condições e assim sucessivamente.

2.3.1. O Prestador que aceitar uma corrida ficará, durante a prestação deste serviço, invisível para os demais Usuários até que dê por finalizada a última corrida aceita.

2.4. De forma geral, sejam Prestadores ou Usuários, pessoas que não tenham capacidade legal, nos termos do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), não poderão se cadastrar na Plataforma ou Aplicativo da VRUNNY.

2.5. Após a efetivação do cadastro e aceitação pela VRUNNY, o Prestador se compromete a manter o veículo em excelentes condições, utilizar o veículo cadastrado na Plataforma e Aplicativo, bem como dirigir com segurança e respeito às normas de trânsito.

3. Da Forma de Pagamento

3.1. Os Usuários cadastrarão um cartão de crédito válido na Plataforma e Aplicativo VRUNNY, do qual será debitado automaticamente pela VRUNNY o valor da corrida solicitada.

3.2. Após recebido o valor mencionado acima, a VRUNNY fará o repasse ao Prestador, do percentual previamente acordado entre a VRUNNY e o respectivo Prestador.

3.3. Os Prestadores terão que cadastrar no banco de dados da VRUNNY uma conta corrente ou poupança válida para que a VRUNNY faça o repasse, nos termos da cláusula 3.2 acima.

3.4. O Prestador que se cadastrar e confirmar eventuais corridas, está automaticamente aceitando o valor cobrado pela VRUNNY, bem como o percentual que será repassado, considerando que o espaço virtual da VRUNNY possibilitou o encontro entre as partes.

4. Da ausência de vínculo e limitação de responsabilidade

4.1. O Prestador reconhece que o serviço será prestado ao Cliente que solicitar a entrega ou retirada de mercadorias exclusivamente, sendo a VRUNNY apenas um espaço virtual que possibilita esse encontro e, dessa forma, o Prestador está ciente e de acordo com o fato de não ter qualquer vínculo com a VRUNNY, seja societário ou trabalhista.

4.2. Os Usuários reconhecem que a VRUNNY não possui qualquer responsabilidade por danos causados pelo Prestador ao Usuário, tendo em vista que a Plataforma e Aplicativo apenas possibilita o encontro entre as partes e não possui qualquer relação societária ou trabalhista.

4.3. A VRUNNY envidará todos os esforços para que a Plataforma e Aplicativo funcione ininterruptamente, por 24 horas e sem erros, mas não consegue se comprometer nesse sentido, considerando a possibilidade de problemas técnicos, falhas na internet ou qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários em razão de qualquer interrupção no funcionamento.

4.4. O Prestador e Cliente concordam que a VRUNNY não responderá por qualquer prejuízo causado em seus aparelhos eletrônicos como celulares e computadores, dentre outros, em virtude da utilização da Plataforma ou Aplicativo.

4.5. O Prestador e Cliente concordam que a VRUNNY não será responsabilizada em caso de ataques hackers que fujam do seu controle e que, muitas vezes, invadem até mesmo sistemas governamentais.

4.6. O Prestador e Cliente concordam que a VRUNNY apenas faz uma verificação prévia dos Prestadores, mas não é responsável pela capacidade física e mental destes, bem como não é responsável por atestar a idoneidade dos mesmos.

5. Da privacidade

5.1. A VRUNNY se compromete a sempre utilizar os métodos mais avançados de segurança de informação, visando manter em sigilo e segurança todos os dados fornecidos por Usuários e Prestadores em sua plataforma digital.

6. Da avaliação

6.1. Visando manter a transparência e segurança para com os Usuários, a VRUNNY se compromete a manter um espaço para reclamações e/ou elogios dos Usuários.

6.2. A VRUNNY pode, a qualquer momento, suspender, bloquear ou excluir o cadastro dos Prestadores em razão de reclamações feitas por Usuários na prestação dos serviços, visando manter a seriedade da Plataforma e Aplicativo.

7. Das disposições gerais

7.1. A VRUNNY não é responsável por eventuais avarias nos objetos decorrentes de quedas causadas pelo Prestador.

7.2. O Usuário e o Prestador poderão efetuar o cancelamento das corridas em até 1 minuto da solicitação, caso contrário, será cobrado um valor mínimo de R$5,00 (cinco reais), podendo este valor ser abonado a critério da VRUNNY.

7.3. O Usuário, ao aceitar este termo, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste, concorda expressamente com todas as suas condições e está ciente de que poderá ser excluído do banco de dados da VRUNNY caso cometa qualquer violação.

7.4. O Prestador concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos à Plataforma ou Aplicativo, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da VRUNNY, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das legislações aplicáveis, como as Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

7.5. A VRUNNY concede ao Prestador a possibilidade de utilizar o logo da VRUNNY em sua moto quando estiver prestando serviços solicitados pela Plataforma ou Aplicativo VRUNNY.

7.6. A VRUNNY reserva a si todos os direitos não expressamente previstos por meio deste termo.

7.7. Os Usuários e Prestadores se comprometem a ler este termo, bem como se atualizar sobre quaisquer alterações deste.

7.8. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a VRUNNY por meio do seguinte endereço eletrônico: www.vrunny.com